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Visto D1: trabalho subordinado em Portugal
Especialistas no visto D1. Esta lista reúne todos os documentos exigidos, organizados por quem os deve fornecer. Confirmamos cada item no momento da análise do seu caso.
1. Documentação da empresa
- Certidão de não dívida à Autoridade Tributária (AT), válida
- Certidão de não dívida à Segurança Social, válida
- Código de acesso à Certidão Permanente, válido
- Registo criminal da empresa, pedido no Portal do Cidadão
- Registo criminal de cada gerente ou administrador, pedido no Portal do Cidadão
- Cartão de cidadão de cada gerente ou administrador (frente e verso)
- Apólice do seguro de acidentes de trabalho, com número e validade
- IES 2024 e IES 2025 (Informação Empresarial Simplificada)
- Balancete recente
- Título de posse do imóvel onde funciona a empresa:
- se for propriedade, caderneta predial urbana em nome da empresa;
- se for arrendamento, contrato de arrendamento datado e assinado (original ou cópia autenticada).
2. Relação de trabalho
- Contrato de trabalho a termo certo, já assinado (original ou cópia autenticada)
- Declaração Mensal de Remunerações (DMR) mais recente, retirada do portal da Segurança Social
- Comprovativo do salário base e do subsídio de alimentação acordados
- Horário de trabalho, em documento interno ou com especificação clara
- Descrição das funções e tarefas do trabalhador (pode ser anexo ao contrato)
3. Documentação do trabalhador
- Cópia do passaporte: páginas de identificação e visto atual, se existir
- Cartão de identificação de estrangeiro, se já emitido, ou comprovativo de entrada legal, se aplicável
- Declaração de honra do empregador a confirmar que irá inscrever o trabalhador para conhecimento da língua portuguesa
Declaração de honra do empregador
Deve ser assinada pelo gerente ou representante legal, em original, em papel ou por assinatura eletrónica registada. Em regra, deve conter:
- Confirmação do vínculo laboral atual e das condições da proposta
- Comunicação ao trabalhador do teor da declaração
- Capacidade financeira para pagar o salário acordado
- Inexistência de antecedentes laborais irregulares
Boas práticas na entrega
- Verifique a validade das certidões da AT e da Segurança Social antes de as entregar; têm prazo limitado.
- Envie os documentos de identificação num único PDF, numerados pela ordem da lista.
- A DMR deve ser extraída pela própria empresa do portal da Segurança Social.
- O contrato de arrendamento deve ser original ou autenticado; a fotocópia simples não é aceite.
- Quando a documentação estiver incompleta, a AIMA pode pedir esclarecimentos e conceder prazo adicional para completar.
Prazos indicativos
| Fase | Prazo indicativo |
|---|
| Recolha da documentação | Cerca de 10 a 15 dias |
| Submissão e análise pela AIMA | Cerca de 20 a 40 dias |
| Entrevista e decisão | Cerca de 5 a 10 dias |
| Emissão do visto | Cerca de 2 a 5 dias |
Total habitual: cerca de 40 a 70 dias. Os prazos dependem da AIMA, do consulado e da completude da documentação, e não são garantidos.
Onde se apresenta o pedido
Trabalhamos com processos apresentados nas embaixadas de Nova Deli, Cabo Verde e Guiné-Bissau.
Valores: representação de empregadores e honorários do processo conforme proposta. As taxas oficiais do Estado são cobradas à parte e indicadas na consulta.
Sem garantia de resultado. Os documentos indicados são os habitualmente exigidos. Cada consulado pode exigir elementos adicionais.
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