Início › Erros frequentes
Os motivos assinalados pelos postos consulares nas notificações de projeto de indeferimento repetem-se. Esta tabela reúne os mais frequentes e a forma de os evitar.
| Erro | Fundamento assinalado | Como evitar |
|---|---|---|
| Documentos em falta | Documentos não entregues (Decreto Regulamentar n.º 84/2007, arts. 12.º e 12.º-A) | Confrontar a checklist item a item antes da entrega |
| Certidões caducadas ou com rasuras | Prova insuficiente ou com dúvidas de autenticidade (Código Civil, arts. 370.º a 372.º) | Verificar validade; entregar originais ou cópias autenticadas |
| Capacidade financeira da empresa não demonstrada | Condições do visto e prova insuficiente (Lei n.º 23/2007, art. 59.º, n.º 5, al. a), e art. 52.º) | IES, balancete, contrato coerente e justificação da contratação |
| Contrato, funções ou salário incoerentes | Condições do visto (art. 59.º, n.º 5, al. a), da Lei n.º 23/2007) | Alinhar contrato, DMR e declaração da empresa |
| Meios de subsistência insuficientes | Lei n.º 23/2007, arts. 11.º, 12.º e 52.º; Portaria n.º 1563/2007 | Comprovativos que cubram todo o período da estada |
| Declarações inconsistentes | Falsas declarações: recusa ou anulação do visto | Formulário, contrato, DMR e declaração da empresa com os mesmos dados |
| Antecedentes não verificados | Afastamento, SIS, UCFE ou condenação penal (Lei n.º 23/2007, art. 52.º) | Verificar antecedentes antes do pedido; nunca omitir |
| Falta de resposta à notificação | Audiência prévia (CPA, arts. 121.º e 122.º) | Responder por escrito no prazo de 10 dias úteis |
Se já recebeu uma notificação, veja a página sobre projeto de indeferimento. Sobre o risco de cancelamento ou anulação, veja cancelamento e anulação.
Não necessariamente. Depende do fundamento e da decisão, e a análise deve ser feita caso a caso.
A incoerência entre documentos, porque obriga a explicar cada diferença. Por isso, a verificação deve ser feita antes da submissão.
Sim. A fase de preparação é a mais eficaz para corrigir erros.